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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:50
Advocacia-Geral confirma validade de resolução da ANTT
ANTT autorizou a Segunda Revisão Extraordinária de Tarifa básica de Pedágio pela empresa concessionária que reajustou a tarifa para R$ 1,40 entre Curitiba e Palhoça, na BR 101
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 10:01
Aposentadoria. Servidor Público Municipal
Aposentadoria por invalidez
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:50
Procuradorias impedem concessão de pensão por morte pelo INSS sem a comprovação de vínculo empregatício
De acordo com a decisão, o mero exercício de atividade econômica, por conta própria, não é suficiente para garantir ao autor a qualidade de segurado
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 16:00
Aumento de salário de agentes da Polícia Federal só pode ser feito por lei específica
Concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União só pode ser executada após decisão definitiva
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:55
AGU impede na Justiça pagamento irregular de auxílio previdenciário
O pedido era para continuidade do benefício, mesmo após perícia oficial constatar plena capacidade para o trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:45
AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:30
Policial federal é condenado por improbidade administrativa
Procuradoria comprovou que o servidor colaborava com quadrilha ligada à exploração ilegal de bingos e caça-níqueis
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:45
Advocacia-Geral isenta INSS de responsabilidade por fraude contra aposentada em empréstimo consignado
AGU comprovou que a autarquia não pode ser responsabilizada por fraude em empréstimo consignado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 14:28
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez acidentária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Restabelecimento do plano de saúde.
Aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:07
AGU impede pagamento indevido de R$ 75 mi em ação trabalhista
A AGU impediu, na Justiça, pagamento indevido de R$ 75 milhões referentes a reajustes salariais de servidores da Fundação Nacional de Saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:03
Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões
A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS referente a diferenças de adiantamento do Plano de Cargos e Salários do Servidor.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:54
Advocacia-Geral defende no TST competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais destinadas ao SAT
A Adjuntoria de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória no julgamento de
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:30
Advogados conseguem condenação de ex-policiais rodoviários acusados de enriquecimento ilícito
Além de pagar multa civil de R$ 20 mil reais e indenização de R$ 50 mil, os ex-policiais tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos e foram proibidos de contratar com a Administração pelo mesmo período
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 18:31
AGU aguarda MPOG para sumular conversão de licença-prêmio em dinheiro
Proposta de súmula da AGU é para que licença-prêmio de servidores aposentados do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:11
Garantida revisão necessária em julgamento de recurso do INSS
A decisão monocrática é concedida por apenas um desembargador do Tribunal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.
Aposentadoria por invalidez.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Manutenção do plano de saúde. Suspensão do contrato de trabalho.
Aposentadoria por invalidez.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:12
Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional
Aposentadoria por invalidez.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Março de 2017 - 10:52
O que será da Aposentadoria por Invalidez?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.